| Clínica Médica Fátima Salvado @Copyright 2026. Todos os direitos reservados | Política de Privacidade | Termos e Condições| Livro de Reclamações
Termos e Condições
1. Identificação da Entidade
A Clínica Médica Fátima Salvado, com sede na Covilhã, adiante designada por “Clínica”, presta serviços de cuidados de saúde nas áreas médicas disponíveis nas suas instalações ou através de meios devidamente autorizados.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços de cuidados de saúde aos utentes da Clínica, bem como a marcação, realização e pagamento de consultas, exames e demais atos clínicos.
3. Marcação de Consultas e Exames
3.1. As marcações podem ser efetuadas presencialmente, por telefone ou através de outros meios disponibilizados pela Clínica.
3.2. A marcação considera-se válida após confirmação pelos serviços administrativos.
3.3. O utente compromete-se a fornecer dados corretos e atualizados no momento da marcação.
4. Pontualidade e Comparecimento
4.1. O utente deverá comparecer com antecedência mínima de 10 minutos relativamente à hora marcada.
4.2. A Clínica reserva-se o direito de não garantir a realização da consulta em caso de atraso significativo.
4.3. A não comparência sem aviso prévio poderá implicar o pagamento da totalidade ou de parte do valor da consulta, nos termos definidos internamente.
5. Cancelamentos e Reagendamentos
5.1. O cancelamento ou reagendamento deverá ser comunicado com, pelo menos, 24 horas de antecedência.
5.2. O incumprimento do prazo referido poderá implicar a aplicação de uma taxa administrativa ou o pagamento do valor do ato clínico agendado.
6. Preços e Pagamentos
6.1. Os preços dos serviços encontram-se disponíveis para consulta nas instalações da Clínica ou mediante solicitação.
6.2. O pagamento deverá ser efetuado no dia da prestação do serviço, salvo acordo em contrário.
6.3. A Clínica poderá estabelecer acordos com seguradoras ou subsistemas de saúde, sendo responsabilidade do utente verificar previamente as condições de comparticipação.
7. Direitos e Deveres do Utente
7.1. O utente tem direito a receber cuidados de saúde adequados, com respeito pela sua dignidade, privacidade e confidencialidade.
7.2. O utente compromete-se a fornecer informações clínicas verdadeiras e completas, bem como a cumprir as orientações médicas transmitidas.
7.3. O utente deverá manter um comportamento respeitador para com profissionais e outros utentes.
8. Proteção de Dados Pessoais
8.1. A Clínica assegura o tratamento dos dados pessoais dos utentes em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e legislação nacional aplicável.
8.2. Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à prestação de cuidados de saúde, gestão administrativa e cumprimento de obrigações legais.
8.3. O utente poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento ou limitação do tratamento mediante pedido escrito dirigido à Clínica.
9. Confidencialidade
Toda a informação clínica é tratada com carácter confidencial, estando os profissionais obrigados ao dever de sigilo profissional nos termos da lei.
10. Reclamações
10.1. A Clínica dispõe de Livro de Reclamações físico e eletrónico, nos termos legais.
10.2. Qualquer reclamação poderá também ser apresentada por escrito junto dos serviços administrativos.
11. Alterações aos Termos e Condições
A Clínica reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações devidamente publicitadas nas suas instalações ou nos meios habituais de comunicação.
12. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios será competente o tribunal da área da Covilhã, com expressa renúncia a qualquer outro.